WhatsApp x Justiça

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Distante 75 quilômetros da capital Aracaju, a pequena cidade sergipana de Lagarto foi o epicentro da decisão que levou o vice-presidente do Facebook para América Latina, Diego Dzodan, para a cadeia nesta terça-feira.

O juiz Marcel Maia Montalvão determinou a prisão do executivo porque o WhatsApp, aplicativo do qual o Facebook é dono, se recusou a liberar informações sobre dados e localização de usuários investigados por tráfico de drogas. De acordo com a decisão judicial, ao se recusar a liberar os dados, o Facebook obstruiu o trabalho de investigação: motivo pelo qual Dzodan foi enquadrado na lei 12.850/2013, que estabelece punição a quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Para o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, casos como esse devem se tornar cada vez mais comuns – sobretudo pelas brechas no Marco Civil da Internet quando se trata de companhias com escritórios no exterior, caso do WhatsApp. O texto da legislação estabelece que empresas de comunicação que operam no país devem obedecer a lei brasileira. Mas no caso de companhias com representação no exterior, a obediência a determinações judiciais passa por acordos de cooperação internacionais. “A melhor saída seria tornar os acordos de cooperação internacional mais eficientes. Quantos outros juízes podem depender dos dados desses aplicativos? A solução é a reformulação”, afirma. Confira a seguir os principais pontos da entrevista de Affonso ao site de VEJA:

Clique aqui para ver toda a entrevista.

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